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Autor(es)
2020
Alcance do parágrafo primeiro do art. 20 da Constituição Federal de 1988: compartilhamento das compensações financeiras petrolíferas entre os entes federados
Garbaccio, Grace Ladeira
;
Holanda, Edson Victor Eugenio de
2022
Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial.
Fuck, Luciano Felício
;
Queiroz Junior, Silas
2012-06-21
Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais
Meira, Liziane Angelotti
;
Couto, Geraldo Iraci do