Navegando por Assunto Constrição judicial
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023 | O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023 | Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro |