Navegando por Assunto Controle abstrato
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|---|
![]() | 2021 | A representação dos hipossuficientes no controle abstrato de constitucionalidade: o acesso à jurisdição constitucional pelos carentes de recursos | Silva, Rafael Silveira e; Marques, Edson Rodrigues |