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Autor(es)
2021-02
A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia
Freitas Filho, Roberto
;
Koerich, Bruna Cecconi
2023
Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiça
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman
2017
A possibilidade de pessoas capazes sob curatela em face do estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015)
Correia, Atalá
;
Rodrigues, Juliana de Carvalho Cabral Lopes