Navegando por Assunto Direito Penal do Inimigo
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2022 | O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Pires Neto, Igor Pires | |
2017-06-01 | O caráter punitivo da decisão do STJ no julgamento do ERESP 1.431.091/SP : a era do punitivismo | Leal, Carline Silva |