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2022
A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal
Farias, Paulo José Leite
;
Lima, José Wilson Ferreira
2021
A persecução penal das sociedades pós-industriais: análise da expansão do direito penal à luz do dataveillance e seu impacto na interpretação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere) e da privacidade digital
Callegari, André Luis
;
Quintiere, Víctor Minervino