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2024
Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos
Cunha Filho, Márcio Camargo
;
Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
2021-03
Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Laura Alice Bógea Praseres