Navegando por Assunto Hermenêutica Constitucional
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2012-06-14 | Reflexões acerca da constitucionalidade da lei do abate à luz dos direitos fundamentais | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel | |
2013-12-18 | Uma visão constitucional da lei Maria da Penha - Lei 11.340/06. | Arantes, Guilherme Rodrigues. |