XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Painel 2.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2011 o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O Painel 2 teve como tema O Papel do Legislativo na Construção dos Direitos Sociais, como presidente da mesa o professor Dr. José Levi Mello do Amaral, como palestrante o professor Dr. Ingo Sarlet e a professora Dra. Maria Célia Delduque que discorreu sobre a experiência do Observatório da Saúde no Legislativo da FIOCRUZ que tem como objetivos disponibilizar informações sobre tramites legislativos de saúde e permitir que as expressões difíceis do direito não representem obstáculos de acesso à sociedade. O palestrante Ingo Sarlet abordou sobre diversas constituições como a espanhola, portuguesa e alemã e seus modelos de direitos sociais. Ressaltando a importância de um regime único, e o papel e deveres do legislador. Após a palestra houve exposição de vídeo dos patrocinadores e parceiros do evento.