XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Painel 3.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2011 o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O Painel 3 teve como tema Estado Fiscal e o Custo dos Direitos Sociais como presidente da mesa a Dra. Fátima Cartaxo e como painelistas o Dr. Everardo Maciel e o professor Dr. Humberto Ávila que palestrou sobre o aspecto do ativismo judicial como causador de uma série de custos sociais, observando a função e atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e a realocação de orçamento em detrimento à escassez de recursos financeiros. Por fim, deu ênfase nos direitos fundamentais e na reversão de valores e princípios diversas vezes verificados. O Dr. Everardo discorreu sobre a crise econômica decorrente da crise financeira e a escassez dos recursos fiscais. Ressaltando que após a Constituição de 1988 houve expansão dos gastos sociais, principalmente no que se refere à assistência social, saúde e educação, resultando em também um aumento da carga tributária. Por fim, Dr. Everardo Maciel afirmou que para um bem-estar social são necessárias reformas políticas básicas. Após a palestra houve exposição de vídeo dos patrocinadores e parceiros do evento.