XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Painel 8.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2011 o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O Painel 8 que teve como tema Acesso às Disponibilidades de Caixas por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos, como presidente o Dr. Adriano Campos Alves e como painelistas o Dr. Enio Meinen e Rodrigo Pagani de Souza. O Dr. Enio abordou sobre as cooperativas de crédito, seu marco regulatório e o Artigo 164 da Constituição. Ressaltando o que é vedado e o que é permitido às cooperativas, a atuação em disponibilidade de caixa e Particularidade das cooperativas de crédito. Além de ressaltar a importância da concorrência e da livre iniciativa. O Sr. Rodrigo Pagani de Souza que palestrou sobre o depósito de disponibilidade e seus conceitos, sua atuação por instituições privadas, destacando as dúvidas de interpretação constitucional relacionado ao tema e as Leis que o abrange. Por fim, salienta a atual jurisprudência constitucional e alguns riscos trazidos. Após a palestra houve exposição de vídeo dos patrocinadores e parceiros do evento.