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Título: Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Costa, Cesar Augusto Nardelli
Palavras-chave: Hermenêutica;Hermenêutica Filosófica;Interpretação Constitucional
Data do documento: Mai-2011
Editor: IOB; IDP
Citação: COSTA, Cesar Augusto Nardelli. Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito. Direito Público. Porto Alegre, ano 8, n. 39, p. 29-68, maio/jun. 2011.
Resumo: O presente estudo demonstra como a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer pode contribuir para um aprimoramento da interpretação no Direito e, igualmente, para a busca da solução correta (constitucionalmente adequada) em decisões judiciais. Nas duas primeiras seções, apresenta--se um breve estudo sobre a teoria do filósofo alemão e a sua pertinência para a hermenêutica jurídica, em especial para o rompimento da reprodução acrítica do Direito, consubstanciada no senso comum teórico dos juristas. No capítulo seguinte e final, é reunida uma crítica à tese de discricionariedade judicial na interpretação – como escolha do juízo entre indiferentes jurídicos – e é exposta a contribuição da teoria do “Direito como integridade”, de Ronald Dworkin, como baliza de uma aplicação correta, em um paradigma hermenêutico do Direito, consoante com o Estado Democrático de Direito.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1270
ISSN: 1806-8200
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