Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito

Abstract

O presente estudo demonstra como a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer pode contribuir para um aprimoramento da interpretação no Direito e, igualmente, para a busca da solução correta (constitucionalmente adequada) em decisões judiciais. Nas duas primeiras seções, apresenta--se um breve estudo sobre a teoria do filósofo alemão e a sua pertinência para a hermenêutica jurídica, em especial para o rompimento da reprodução acrítica do Direito, consubstanciada no senso comum teórico dos juristas. No capítulo seguinte e final, é reunida uma crítica à tese de discricionariedade judicial na interpretação – como escolha do juízo entre indiferentes jurídicos – e é exposta a contribuição da teoria do “Direito como integridade”, de Ronald Dworkin, como baliza de uma aplicação correta, em um paradigma hermenêutico do Direito, consoante com o Estado Democrático de Direito.