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Título: A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Direito Internacional;Tratados Internacionais
Data do documento: Jul-2011
Editor: IOB; IDP
Citação: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 40, p. 85-111, jul./ago. 2011.
Resumo: O presente artigo analisa a incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais ao considerar o seu impacto jurídico no Direito brasileiro. Conquanto as normas de direito internacional suscitem discussões sobre a forma de recepção e hierarquia no Direito interno, têm crescente e decisiva importância na tutela dos direitos fundamentais. Além disso, este artigo dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direito internacional, visto que os direitos fundamentais devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado (ou globalizado).
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1276
ISSN: 1806-8200
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