Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência

Abstract

A evolução histórica do setor elétrico bem demonstra os pensamentos e as ideologias que desde o início do século passado vêm determinando reformas a fim de aprimorá-lo. Entre essas reformas se destacam as mudanças nas tarifas do segmento distribuição, com especial importância para as novidades implantadas na década de noventa, momento em que houve a introdução de um regime tarifário que incentiva a eficiência, ao mesmo tempo em que garante à distribuidora a neutralidade de determinados custos. Essa relação entre garantias e incentivos à eficiência vige até os tempos atuais e se reflete na composição, bem como formas de revisão e reajuste da tarifa nesse segmento.