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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de-
dc.date.accessioned2013-11-22T12:52:11Z-
dc.date.available2013-11-22T12:52:11Z-
dc.date.issued2011-09-
dc.identifier.citationCARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 41, p. 108-129, set./out. 2011.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1283-
dc.description.abstractO presente artigo analisa a força jurídico-constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os Poderes Públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.subjectForça Normativapt_BR
dc.titleA força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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