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dc.contributor.authorOdon, Daniel Ivo-
dc.date.accessioned2013-11-22T17:50:18Z-
dc.date.available2013-11-22T17:50:18Z-
dc.date.issued2011-11-
dc.identifier.citationODON, Daniel Ivo. Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismo. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 42, p. 188-205, nov./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1291-
dc.description.abstractDiante da regra do stare decisis, a Suprema Corte dos Estados Unidos sempre tem dado sua contribuição no comportamento político-jurídico adotado pelo país em situações de crises pelas quais passou no decorrer da sua história. Nos casos Hamdi et al. v. Rumsfeld, Secretary of Defense e Hamdan v. Rumsfeld, Secretary of Defense et al., criam-se precedentes judiciais reafirmadores dos deveres do Estado em garantir e assegurar a todo ser humano os direitos fundamentais colhidos no processo evolutivo da humanidade, não deixando sucumbir os sustentáculos de um Estado de Direito em razão das instabilidades encontradas no palco da guerra contra o terror.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectDevido Processo Legalpt_BR
dc.subjectSuprema Corte dos Estados Unidospt_BR
dc.titleUma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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