Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias

Abstract

A presente proposta visa a analisar, de maneira introdutória, de que forma os Tribunais Constitucionais, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, têm se postado diante das questões atinentes à democracia e como têm atuado para efetivá-la. Parte-se da análise do direito fundamental à democracia e seus correlatos, bem como dos instrumentos a seu dispor, e avança no papel dos Tribunais Constitucionais para conferir efetividade ao direito. Nessa toada, analisa-se a prática de ativismo judicial, mormente para conferir significado aos contornos da democracia. E, ao cabo, sinteticamente, como tais Tribunais exercem o controle de constitucionalidade dos atos que envolvem a democracia, melhor dizendo, quais as técnicas utilizadas para tanto, ocasião em que se torna imprescindível uma análise das decisões do Tribunal Constitucional alemão.