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Título: A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Direitos Sociais
Data do documento: Jan-2012
Editor: IOB; IDP
Citação: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 43, p. 46-64, jan./fev. 2012.
Resumo: O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dos direitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociais nas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo de fazer lembrar que as normas constitucionais consagradoras de direitos sociais são essenciais para a evolução e consolidação do Estado Constitucional, o qual é qualificado de social e democrático. Examinar-se-á, também, o processo de internacionalização dos direitos fundamentais, os quais são designados, na órbita internacional, como direitos humanos. Dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direito internacional, visto que os direitos fundamentais (abrangidos os sociais) devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado (ou globalizado) ao se detectar a elaboração dos contornos jurídicos de uma constituição global ao tomar como ponto de partida os direitos fundamentais que formariam uma constituição de direitos global com a consequente imposição de deveres.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1304
ISSN: 1806-8200
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