As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa - uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a perspectiva da atuação legislativa, observando as deficiências do exercício da função legislativa, no caso brasileiro, como um dos principais fatores do ativismo dos juízes. Em relação à hipótese, o trabalho parte da premissa que a atuação deficiente do legislador serve como parâmetro analítico para verificação do déficit democrático-representativo, o qual reflete uma atuação política dos Magistrados na tentativa de supri-lo, porém, na prática, essa tentativa acarreta, paradoxalmente, o aumento do déficit democrático. Para tal análise, far-se-á, mister, uma análise dicotômica, a saber, uma revisão da literatura pertinente e uma análise jurisprudencial. Quanto aos resultados, observa-se que a atuação deficiente do legislador se dá em dois pontos, hipertrofia e omissão legislativa, sendo que ambos acarretam, principalmente, no exercício da jurisdição pelos juízes monocráticos e Tribunais inferiores, decisões ad hoc e precedentes heterogêneos, respectivamente. Por fim, verificar-se-ão as implicações do tem.