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dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de-
dc.date.accessioned2013-12-02T17:12:50Z-
dc.date.available2013-12-02T17:12:50Z-
dc.date.issued2012-05-
dc.identifier.citationCARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 45, p.9-40, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1311-
dc.description.abstractEste trabalho versa sobre o instituto do estado de exceção ou comumente chamado de estado de necessidade ao examinar o pensamento do jusfilósofo alemão Carl Schmitt em sede da teoria constitucional. Além disso, objetiva-se elucidar as ideias alinhavadas nos escritos do filósofo italiano Giorgio Agamben, para, em seguida, estabelecer os contornos específicos referentes ao estado de exceção ao se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea no alcance de um contexto fático de normalidade econômico-financeira e, ao final, refletir acerca da previsão de uma hipótese de exceção econômica nas Constituições brasileira e portuguesa e sua repercussão sobre os direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectCarl Schmittpt_BR
dc.subjectDitadurapt_BR
dc.subjectEstado de Exceçãopt_BR
dc.subjectEstado de Sítiopt_BR
dc.titleO Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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