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dc.contributor.authorBim, Eduardo Fortunato
dc.date.accessioned2013-12-03T17:24:48Z
dc.date.available2013-12-03T17:24:48Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationBIM, Eduardo Furtunato. Divergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicial. Direito Público. Porto Alegre, ano 9,n. 46, p. 9-38, jul./ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1322
dc.description.abstractO presente trabalho defende que deve haver autocontenção judicial em face da regulação pública que envolva divergências entre cientistas ou metodologias científicas no direito ambiental, exceto quando a regulação for flagrantemente desarrazoada, analogamente a Chevron doctrine, transbordando a margem de discricionariedade técnica ou política estatal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectJudicialização da Ciênciapt_BR
dc.subjectDoutrina Chevronpt_BR
dc.subjectAutocontenção Judicialpt_BR
dc.titleDivergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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