Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na doutrina brasileira.

Abstract

O presente artigo tem o objetivo precípuo de apresentar as principais considerações críticas formuladas na doutrina jurídica brasileira em relação ao pensamento de Robert Alexy, tanto no que concerne à distinção entre princípios e regras, quanto no que diz respeito à técnica decisória da ponderação. Com o objetivo de enfocar as ideias de autores brasileiros que, sem desconhecerem a magnitude da contribuição de Alexy para o desenvolvimento da teoria principiológica e do método ponderativo, buscam empreender uma revisão tendente a melhor operacionalizá-los, o trabalho em exame se serve dos aportes de doutrinadores como Humberto Ávila, Leonardo Martins e Ana Paula de Barcellos, entre outros, propugnando, ao fim, por uma recepção adequada dos posicionamentos de Alexy na realidade pátria, de maneira a se evitar a concretização, sob o manto da ponderação, de uma aplicação subjetivista e sem legitimidade democrática das normas principiológicas.