O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual.

Abstract

O presente artigo busca demonstrar o acesso à Justiça como um direito humano fundamental, podendo ser visto como o mais básico dos direitos humanos, pois é garantidor de todos os demais direitos. Para se chegar à concepção atual do acesso à Justiça, é importante fazer uma retomada histórica do seu conceito, o que redunda em uma breve retomada histórica dos direitos humanos, para se verificar como ele foi evoluindo nas declarações e tratados de direitos. Nesse sentido, são verificados os marcos de evolução do acesso à Justiça desde a antiguidade até as declarações e tratados atuais para se chegar no conceito que hoje se utiliza para o termo, ou seja, como um direito fundamental à efetiva prestação da justiça.