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Título: O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual.
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Silva, Queli Cristiane Schiefelbein da
Palavras-chave: Acesso à Justiça;Direitos Humanos;Direitos Fundamentais
Data do documento: Jan-2013
Editor: IOB; IDP
Citação: SILVA, Queli Cristiane Schiefelbein da. O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 9, n. 49, p.121-139, jan.fev/ 2013.
Resumo: O presente artigo busca demonstrar o acesso à Justiça como um direito humano fundamental, podendo ser visto como o mais básico dos direitos humanos, pois é garantidor de todos os demais direitos. Para se chegar à concepção atual do acesso à Justiça, é importante fazer uma retomada histórica do seu conceito, o que redunda em uma breve retomada histórica dos direitos humanos, para se verificar como ele foi evoluindo nas declarações e tratados de direitos. Nesse sentido, são verificados os marcos de evolução do acesso à Justiça desde a antiguidade até as declarações e tratados atuais para se chegar no conceito que hoje se utiliza para o termo, ou seja, como um direito fundamental à efetiva prestação da justiça.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1565
ISSN: 1806-8200
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