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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2093| Título: | Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas. |
| Autor(es): | Alban, Thiago Anton |
| Palavras-chave: | Direito Tributário;Direito Tributário, Extrafiscalidade;Estado Social |
| Editor: | IOB; IDP |
| Citação: | ALBAN, Thiago Anton. Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 11, n. 62, p.135-145, mar./abr. 2015. |
| Resumo: | Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igualdade, redistribuição de renda e intervenção do Estado na sociedade. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2093 |
| ISSN: | 2236-1766 |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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