XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional - Trilha 1 - Painel 2

Abstract

Nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2016, O Instituto Brasiliense de Direito Público realizou o XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, que teve como tema "Constituição, Internet e Novas Tecnologias: Interfaces para um Novo Direito Constitucional". O segundo painel da Trilha I teve como tema "Direitos Autorais na Internet", e contou com a presença de Ricardo Castanheira (Diretor-Geral da Motion Picture Association [MPA] - Latin America), Guilherme Varella (Advogado, Pesquisador e Gestor Cultural), Raquel Gatto (Internet Society [ISOC]), Rodolfo Tamanaha [Ministério da Cultura]. O secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, atuou como presidente da mesa.