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ARTIGO_Gislaine Silva Florencio_2016.pdf.jpg2016A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a CofinsFuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva
ARTIGO_Bernardo de Almeida Tannuri Laferte_2016.pdf.jpg2016O reforço positivo como indutor de comportamentos na sociedade.Ximenes, Julia Maurmann; Laferté, Bernado de Almeida Tannuri
ARTIGO_Frederico Augusto Teixeira da Rocha Orlando_2016.pdf.jpg2016O encargo probatório nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública: Entre a conduta culposa e o reconhecimento por presunçãoChagas, Daniel de Matos Sampaio; Orlando, Frederico Augusto Teixeira da Rocha
ARTIGO_Emerson Dourado da Conceição_2016.pdf.jpg2016Impactos nos direitos fundamentais pela utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos depósitos nas contas do FGTSConceição, Emerson Dourado da
ARTIGO_Altamir Santos Filho_2016.pdf.jpg2016Princípios da eficiência e da impessoalidade na perspectiva de uma política pública de concurso público para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo Federal: Um estudo de casoMesquita, Daniel Augusto; Santos Filho, Altamir
ARTIGO_Ana Karoline Lopes Costa_2016.pdf.jpg2016Coleta de dados genéticos no Direito brasileiro : Uma análise constitucional no Âmbito da lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes
ARTIGO_Dionata Luis Holdefer_2016.pdf.jpg2016Unicidade ontem e hoje: Tensionamento entre liberdade sindical e autonomia dos taxistas no Distrito FederalHoldefer, Dionata Luis
ARTIGO_Bruno da Silva Freire Araújo_2016.pdf.jpg2016O minimalismo do direito penal em face da lei 10.826/2003 estatuto do desarmamentoAraújo, Bruno da Silva Freire
ARTIGO_Alexandre Vieira Santana_2016.pdf.jpg2016A inversão do interrogatório do réu nos processos penais de competência da justiça militar da união, à luz da máxima efetividade das garantias do contraditório e da ampla defesaSantana, Alexandre Vieira
ARTIGO_ Célio Júnio Rabelo de Oliveira_2016.pdf.jpg2016A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativaMesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnior Rabelo de

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