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Título
Autor(es)
2021
A natureza jurídica da segunda decisão de mérito sobre o mesmo pedido e os seus reflexos na solução do conflito entre coisas julgadas contraditórias
Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
;
Rosa, Mariana Otero Santa
2020
Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça
Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
;
Rocha, Maíra de Amorim
Busca facetada
Autor
1
Rocha, Maíra de Amorim
1
Rosa, Mariana Otero Santa
Assunto
1
Art. 1.034 do Código de Processo ...
1
Art. 5º, XXXVI da Constituição Fe...
1
Art. 966 do Código de Processo Civil
1
Coisa julgada
1
Conflito entre coisas julgadas
.
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Data de Publicação
1
2020
1
2021