| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos | GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite |
 | - | Interceptação telefônica e de dados e a violação da presunção de inocência | DIOLINDO, Antonio |
 | 2020 | Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis | Faria, Luiz Gurgel de; Borges, Paulo Henrique Marinho |
 | - | Revisitação do mecanismo da repactuação de preços nos contratos de serviços de natureza continuada, a partir da jurisprudência do TCU e das normas de regência | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida |
 | 2021 | Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020 | Correia Neto, Celso de Barros; Andrade, Manuella Rios de Souza Martins |
 | 2020 | O constitucionalismo do ente subnacional na federação | Machado, Monica Sapucaia; Socorro, Alexandre Cesar Dantas |
 | 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
 | - | Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social? | Oliveira, Rosilene Mateus |
 | - | Prescrição administrativa das infrações disciplinares | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Luciana de Queiroga Gesteira |
 | - | A interposição de recurso antes da intimação | Talini, Bruno Moreira |
