| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Limites à discricionariedade administrativa | Rocha, Fabio Sobral Martins e; Rocha, Manuela Sobral Martins e |
 | 2013 | Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva | Castro, Marcos Antônio Chaves de |
 | 2011 | A fungibilidade nas tutelas de urgência | Gomes, Renata Carvalho |
 | 2021-02 | A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes | Wimmer, Miriam; Buani, Patrícia Berto |
 | 2021-02 | Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26 | Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum |
 | 2021-02 | O pressuposto da transcendência no recurso de revista: reforço do papel do TST ou restrição de acesso à justiça? | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Paiva, Talles Mendonça de Lima |
 | 2021-02 | Proteção autoral de conteúdo religioso: a tensão entre o direito de autor e o acesso aos textos litúrgicos da santa missa | Pinheiro, Rodrigo Mendonça; Gonçalves, Roberto Raony Ribeiro |
 | 2021-02 | Tutela penal da população negra pela tipificação dos crimes de racismo e injúria racial: análise da mudança de entendimento a partir do caso Heraldo Pereira | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Costa, Rebeca da Silva |
 | 2021-02 | A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Freiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho |
 | 2021-02 | Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados | Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila |
