| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2019 | Aplicação do princípio da transcendência subjetiva das sanções pelo supremo tribunal federal às restrições impostas pela união aos entes federados | Bachur, João Paulo; Paula, Marciely Ferreira de |
 | 2019 | Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado | Silva, Rafael Silveira e; Anelli, Jonilson Marcel Silva |
 | 2019-12 | Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental | Callegari, André Luís; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de |
 | 2020 | Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar | Callegari, André Luís; Prado, Rinaldo Pimentel do |
 | 2019 | Vozes caladas: uma análise criminológica da unidade materno-infantil do centro de reeducação feminina em ananindeua/PA | Ferreira, Carolina Costa; Matos, Lorena Araújo |
 | 2019 | A efetividade da jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT | Quintas, Fábio Lima; Dias, Eduardo Machado |
 | 2019 | Pacto ou impacto federativo? A influência da renúncia fiscal do estado do Mato Grosso na autonomia financeira dos municípios | Bachur, João Paulo; Rosler, Thiago Braga |
 | 2019 | A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa | Silveira, Marilda; Oliveira, Mariana Costa de |
 | 2019-08 | A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cordeiro, Paulo Henrique Perna |
 | 2019 | Efeitos tributários da delação premiada | Bachur, João Paulo; Barros, Thiago Dayan da Luz |
