| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016-02 | A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico | Gallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira |
 | 2015 | A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental | Rodrigues, Daniel Alves |
 | 2012 | A divergência no cálculo do “refis da crise” | Vieira, Hector; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2013 | Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização | Naves, Gabriela Miranda |
 | 2016 | Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art. 40, II da lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor. 2015 | MARQUES, Salomão Tamaturgo; RUY, Maurici Antonio |
 | 2009 | Planejamento tributário: a norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Claudia Lúcia Pimentel Martins da; Brito, Ciléia Fátima de |
 | 2015 | Da exceção de pré-executividade na execução fiscal | Sarausa, Denis J. S. B. |
 | - | Reclamação constitucional e recurso repetitivo: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Becker, Rodrigo Frantz; Fernandes, Victoria Bittencourt Paiva |
 | 2016-04 | A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal | Marques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine |
 | 2020 | A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nogueira, Raíra Holanda |
