| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Processo legislativo orçamentário e execução orçamentária do governo distrital no ano de 2015 | Almeida, Rusembergue Barbosa de |
 | - | Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais | Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar; Lorenzoni, Rafael Lopes |
 | - | A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização dos serviços de manutenção predial | MIRANDA, Fernando Hugo Rabello; BASTOS, Manoella Maria Cavalcanti |
 | 2021 | O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais | Callegari, André Luís; Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de |
 | - | Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais | Dias, Lucinea |
 | - | Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância | Coca, Flávio Maltez; Alves, Adriana Barcellos |
 | - | Regiões metropolitanas e autonomia municipal: controvérsias no federalismo brasileiro | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Leal, Nathaly Alencar |
 | - | Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Cruz, Luiz Carlos Lima da |
 | - | Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ | André, Luis; Silva, Felipe Alves Vaz e |
 | - | Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira | Ximenes, Julia Maurmann; Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do |
