| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) . | Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da |
 | 2016 | Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Koch, Marcelo Luis |
 | 2016 | O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como limite àintervenção do Estado no setor elétrico brasileiro: Análise da Medida Provisória 579 à luz do princípio do equilíbrio econômico-financeirodos contratos de concessão | Badra, Isadora Dutra |
 | 2016 | Entre SER E DEVER-SER: A função jurídico-social dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil contemporâneo | Musse, Luciana Barbosa; Martinez, Lucas Rosado |
 | 2022 | Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça | Mendes, Gilmar Ferreira; Teixeira, Mariana Penha Gonçalves |
 | 2022 | Do latrocínio com pluralidade de mortes e apenas um patrimônio lesado: divergências entre os tribunais superiores e na doutrina | Fontenele, Marília; Pagano, Lucas Fernandes |
 | 2022 | A natureza jurídica do Crime de Responsabilidade sob o enfoque das competências Legislativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 | Pinheiro, Victor Marcel; Lopes, Edvaldo Evangelista |
 | 2022 | Do processamento do recurso em sentido estrito | Reis, Natércia Costa |
 | 2022 | Cláusulas gerais: elementos de Integração do Direito e os riscos à Segurança Jurídica | Koury, Paulo Roque; Paula, Alber Vale de |
 | 2022 | "Escola sem partido": a dualidade entre a neutralidade e o pluralismo de ideais | Ximenes, Julia Maurmann; Coêlho, Guilherme Fernandes |
