| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade |
| 2023 | O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina |
 | 2023 | Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro | Mata, Camila Alexandra Almeida da |
 | 2023 | Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
| 2023 | A Arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Catanhede, Carlos Alberto |
| 2023 | Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público | Mendes, Sérgio da Silva; Castro, Andréa Rabelo de |
 | 2023 | O favorecimento à Petrobrás no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
| 2023 | Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barbagalo, Fernando Brandini |
| 2023 | Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização de serviços: análise crítica da Súmula 331 do TST | Gico Junior, Ivo Teixeira; Santos, Diogo Palau Flores dos |
| 2023 | Convergência tecnológica e propriedade estrangeira de meios de comunicação social eletrônica | Ximenes, Julia Maurmann; Fauth, Luiz Fernando |
