| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Dinâmicas antigênero e a restrição dos direitos reprodutivos no Brasil: uma análise das reações legislativas conservadoras ao aborto (2018-2022) | Garcia, Luciana Silva; Ornelas, Ana Beatriz do Amaral Cid |
 | 2024 | O princípio do crédito responsável no direito do consumidor: uma análise dos caminhos para sua efetivação a partir de políticas públicas | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cinthia Araújo Portela Guimarães |
 | 2024 | Transporte público e sua efetivação como direito social: políticas públicas e desafios | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Rodrigo Resende |
 | 2024 | A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de; Mattos, Claudio Castro |
 | 2024 | A conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do estado diante do cenário de delegação portuária | Kassmayer, Karin; Faleiro, Bruno de Morais |
 | 2024 | A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse local | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Sousa, Davi Carpegiane de |
 | 2024 | Convenções processuais: problematização sobre as supressões e ultrapassagens de instâncias no processo civil | Wambier, Luiz Rodrigues; Silva, Patrico Cirqueira da |
 | 2024 | Cometê gestor do IBS: a competência tributária compartilhada e a preservação da autonomia dos entes federados | Correia Neto, Celso de Barros; Florêncio, Paulo Henrique Procópio |
 | 2024 | A conformação dos limites da liberdade de expressão dos magistrados à luz das normas e julgados do Conselho Nacional de Justiça | Quintas, Fábio Lima; Rodrigues, Marcos Vinícius Jardim |
 | 2024 | Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico: um novo paradigma na época geológica do antropoceno | Bachur, João Paulo; Reis, Matheus Arudhá Bucar |
