| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD | Pereira, Flávio Henrique Unes; Brito, José Valmi |
 | 2022 | O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg |
 | 2022 | Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal: vinculação ou não-vinculação? | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Oliveira, Agnaldo Aparecido Bueno de |
 | 2022 | Sistema de saúde privado na Constituição de 1988: uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da teoria liberal de Frederik Hayek | Cortez, Rafael de Paula Santos; Casalleiro, Nelson Ricardo |
 | 2022 | Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida |
 | 2022 | A governança pública e a sua relação intrínseca com o princípio da eficiência | Mota, João Paulo; Torres, Renata Efigênia Cota de Araújo |
 | 2022 | A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos | Bello Filho, Ney de Barros; Froz Sobrinho, Jose de Ribamar |
 | 2022 | A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência | Camargo, Márcia Luiza Pires de |
 | 2022-06 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | 2022 | A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente | Barbosa, Cleber Cristovo Afonso |
