| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
 | 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2008 | Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica Justa | Motta, Karla Aparecida de Souza |
 | 2015 | Segurança jurídica e a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa | Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Pimentel, Jonas Marques |
 | 2009 | Uso de algemas | Porto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira |
 | 2010 | A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração Pública | Meira, Liziane Angelotti; Nardelli, André Rocha |
 | 2010 | Nota fiscal eletrônica : uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da EMBRAPA | Hable, José; Reis, Alan Augusto dos |
 | 2010 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2008 | Direito à saúde e o princípio da reserva do possível | Silva, Leny Pereira da |
 | 2021 | Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas análise dos benefícios por incapacidade | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi |
