| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005 | Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama |
 | 2023 | Renúncia prévia de herança: análise da realidade brasileira sob as luzes do Código Civil Português | Arnaud Neto, Raphael Carneiro; Talavera Costa, Antonio |
 | 2023 | A Estabilização Da Tutela Antecipada Dos Artigos 303 E 304 Do Código De Processo Civil e a Segurança Jurídica | Cirne, Mariana Barbosa; Cestari, Nathalia Ayres |
 | 2023 | A tutela de evidência na nova lei n.º 14.470/2022: perspectivas sobre o tratamento judicial das decisões do CADE | Signorelli, Ana Sofia Cardoso Monteiro; Guimarães, Beatriz Carvalho |
 | 2023 | O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileiras | Wimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz |
 | 2023 | Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechs | Roman, Flavio José; Carvalho, Sofia Costa |
 | 2024 | Pareceres da Advocacia Pública na conformação e normatização das escolhas administrativas: um estudo sobre o uso dos pareceres vinculantes no âmbito da Administração Pública Federal | Bachur, João Paulo; Ramos, Tamara Rodrigues |
 | 2024 | O problema da falta de transparência das “emendas pix” no orçamento constitucional brasileiro | Cirne, Mariana Barbosa; Alencar, Humberto Nunes |
 | 2023 | Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumento de pena referente à utilização de criptoativos à luz da Constituição Federal e dos novos desafios à intervenção penal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Castro, Victor Chebli de |
 | 2023 | O Tribunal do júri no Brasil: uma visão crítica dos seus princípios: análise e propostas para o quesito genérico | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Oliveira, Luiz Carlos de |
