| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2026 | Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça Restaurativa | Oliveira, Paulo Mendes de; Araújo, Keylla Thalita |
| 2026 | A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constitucionais e convencionais para a sua admissibilidade e valoração | Abade, Denise Neves; Pasetto, Tayane Couto da Silva |
| 2026 | Transação tributária no Distrito Federal: construção normativa, implementação e orientações ao contribuinte sobre o Programa Negocia-DF | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Oliveira, Igor Fioravanti Morais de |
| 2026 | Ransomware e infraestrutura críticas: análise sobre o vazio legal penal no Brasil a partir do caso Colonial Pipeline | Aras, Vladimir Barros; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
| 2026 | Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça Restaurativa | Ferreira, Carolina Costa; Melo, Ellen Cristine Alves de |
| 2026 | Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à luz da equidade na tributação sobre o consumo | Abade, Denise Neves; Noleto Júnior, Antino Correa |
| 2026 | A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de precedentes no Brasil Análise Crítica da Atuação do CNJ na consolidação do Sistema de Precedentes Vinculantes | Oliveira, Paulo Mendes de; Rodrigues, Iara Antunes |
| 2026 | Além da folha: desafios e oportunidades para a tributação do trabalho na economia digital | Fuck, Luciano Felício; Salazar, Déborah Mendes Pedrosa |
