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Data do documento
Título
Autor(es)
2010
Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Coutinho, Carla de Morais
2011
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Vianna, Gabriela Villela de Andrade
2022
Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das mudanças promovidas na Lei de Improbidade
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Nangino, Matheus Jasper Soares
2022
Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Campos, Stefanie Groenwold
2012
O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Carvalho, Arthur Porto
Busca facetada
Autor
1
Basso, Jackson José
1
Batalha, Sidney Ferreira
1
Campos, Stefanie Groenwold
1
Carvalho, Arthur Porto
1
Carvalho, Maria Teresa Lima de
.
próximo >
Assunto
2
Administração Pública
1
Adequação
1
Agências Reguladoras Independentes
1
ANTT
1
Aposentadoria
.
próximo >
Data de Publicação
2
2020 - 2022
13
2010 - 2019