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Direito Publico n252009_Ives Gandra da Silva Martins.pdf.jpg2009-01Contribuinte de IPI que deu saída a mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da administração a consulta, considerando devido o imposto. Verba que não integrou o preço praticado, nem foi destacado na documentação fiscal representativa da operação. Impossibilidade de repassar ao adquirente da mercadoria o imposto recolhido posteriormente com os acréscimos de lei.Martins, Ives Gandra da Silva
Direito Público n.412011_ALBERTO VENANCIO FILHO.pdf.jpg2011-09Juízes e Tribunais : perspectivas da história da justiça no Brasil – O STF na República VelhaVenancio Filho, Alberto
Direito Publico n112006_Flavia Cunha Rios.pdf.jpg2006-01A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas.Rios, Flávia Cunha
Direito Publico n62004_Daniel Barcelos Vargas.pdf.jpg2004-10O constitucionalismo e a esperança: um estudo dos pressupostos da constituição aberta de Peter Häberle a partir do princípio da esperança de Ernst Bloch.Vargas, Daniel Barcelos
Direito Publico n132006_Americo Bede Freire Junior.pdf.jpg2006-07Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição.Freire Júnior, Américo Bedê
Direito Publico n352010_Fernando Rister de Sousa Lima.pdf.jpg2010-09Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político.Lima, Fernando Rister de Sousa
Direito Publico n162007_Joaquin Brage Camazano.pdf.jpg2007-04“Stratisburgum Locutus, causa Finita” el “Amparo intereuropeo” ante el tribunal de Estrasburgo, última instancia de tutela de los derechos fundamentales en Europa.Brage Camazano, Joaquín
Direito Publico n372011_Ivete Maria de Oliveira Alves Maria Carolina Moncada Burgos.pdf.jpg2011-01Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista.Alves, Ivete Maria de Oliveira; Burgos, Maria Carolina Moncada
Direito Publico n222008_Milso Nunes Veloso de Andrade.pdf.jpg2008-07A Repercussão Geral como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas considerações.Andrade, Milso Nunes Veloso de
Direito Publico n152007_Melina de Oliveira Goncalves Fernandez Costa.pdf.jpg2007-01A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental.Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández