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Data do documento
Título
Autor(es)
2024
Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos
Cunha Filho, Márcio Camargo
;
Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
2024
A questão da aplicação do instituto dos alimentos em favor do animal doméstico (PET): a indireta consideração de direito de personalidade para animais domésticos a partir da obrigação de pagamento de pensão alimentícia para PET’s.
Porfírio, Danilo
;
Farias, Mateus Salmai Camargo
Busca facetada
Autor
1
Farias, Mateus Salmai Camargo
1
Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
Orientador
1
Cunha Filho, Márcio Camargo
1
Porfírio, Danilo
Assunto
1
Animais de estimação - Brasil
1
copyright
1
Direito autoral
1
Direito de personalidade
1
Direito dos animais
.
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