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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2021-02 | A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo |
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Assunto
Data de Publicação
- 1 2021