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TCC_ PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES_2020.pdf.jpg2020A resolução contratual judicial pela teoria da imprevisão, embasada pela onerosidade excessiva das relações contratuais sob a luz do artigo 478 do Código civil de 2002 em face da nova pandemia sobre o COVID-19Leite, Guilherme Cardoso; Borges, Paulo Henrique Ribeiro
TCC_ MARA RÚBIA DO NASCIMENTO FERREIRA_2022.pdf.jpg2020A incompletude do sistema processual trabalhista: uma análise sobre a aplicação supletiva e subsidiária das normas do processo civilLourenço Filho, Ricardo; Ferreira, Mara Rúbia do Nascimento
TCC_ MARINA GRIGOL PAIM_2022.pdf.jpg2020Inadimplemento nos contratos imobiliários e a cumulação entre multa contratual e lucros cessantes: a perspectiva sobre a natureza das cláusulas contratuais a partir do tema 970 do STJLeite, Ricardo Rocha; Paim, Marina Grigol
TCC_ MATEUS PAULO PEREIRA LIMA_2022.pdf.jpg2020O sistema multifacetado de órgãos competentes para celebração do acordo de leniência e os debates entre órgãos legitimados: os casos da Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/ASousa, Antonio Rodrigo Machado de; Lima, Mateus Paulo Pereira
TCC_ MAÍRA DE AMORIM ROCHA_2022.pdf.jpg2020Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de JustiçaPinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rocha, Maíra de Amorim
TCC_ LUIZA RODRIGUES TEIXEIRA DE MELO_2021.pdf.jpg2020O sistema de estabilidades processuais do CPC/15 e a modificação da compreensão clássica da cognição judicial e da segurança jurídicaAraújo, José Henrique Mouta; Melo, Luiza Rodrigues Teixeira de
TCC_ NATÁLIA PASCHOAL ROSA_2022.pdf.jpg2020Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussõesReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal
TCC_ ADALBERTO MIRANDA PACHECO JÚNIOR _2022.pdf.jpg2020A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
TCC_ MARCOS TELES DE ALCÂNTARA_2022.pdf.jpg2020A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de
TCC_ BEATRIZ COSTA NOVAES _2020.pdf.jpg2020Encarceramento e pobreza femininaGindri, Eduarda Toscani; Novaes, Beatriz Costa

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