| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A possibilidade de ação rescisória contra sentença que não aplica precedente vinculante firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Palmeira, Bryan Lucas Reichert |
 | 2016 | As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios | Sarmento, Luciana Atta |
 | 2016 | Direito ambiental: análise da constitucionalidade da lei 12.651/12 por violação ao “princípio da vedação de retrocesso” no dever geral de não degradar nas áreas de preservação permanente-APP | Borges, Leonardo Estrela; Cunha, Rennan Alef Alves |
 | 2016 | Whistleblowing: impactos e utilidade do instituto como desestímulo à prática de cartéis | Matos, Mylena Augusto de |
 | 2016 | O dever de fundamentação do juiz como garantidor dos escopos da repercussão geral | Nascimento, Bruno Dantas; Fleury, Manuela Corrêa |
 | 2016 | Uma análise acerca da proposta de unificação do ICMS a partir da perspectiva da sociologia fiscal | Silva, Larissa Sousa |
 | 2016 | Alimentos transitórios e alimentos compensatórios: Conceito e seus desdobramentos na jurisprudência brasileira | Costa, Luis Felipe Nunes Viveiros da |
 | 2016 | Instituto da reincidência criminal e os princípios constitucionais da culpabilidade, isonomia e non bis in idem | Daher, Flávio; Santos, Nathane Bertolo |
 | 2016 | Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo | Mendes, João Paulo Sousa |
 | 2017 | A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
