| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A possibilidade de ação rescisória contra sentença que não aplica precedente vinculante firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Palmeira, Bryan Lucas Reichert |
 | 2017 | O direito de identidade na reprodução humana assistida | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Chaves, Cristiane Ferreira |
 | 2016 | Impactos nos direitos fundamentais pela utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos depósitos nas contas do FGTS | Conceição, Emerson Dourado da |
 | 2016 | Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2016 | As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios | Sarmento, Luciana Atta |
 | 2016 | A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STF | Oliveira, Fernando Macedo de |
 | 2016 | O dever de fundamentação do juiz como garantidor dos escopos da repercussão geral | Nascimento, Bruno Dantas; Fleury, Manuela Corrêa |
 | 2022 | A garantia do salário mínimo mensal em contratos de trabalho intermitente: um estudo de caso em perspectiva constitucional | Lourenço Filho, Ricardo; Silva, Isabelle Assunção |
 | - | As assistências educacional e laboral para as pessoas custodiadas no presídio do Distrito Federal e seu papel para a ressocialização | Peixoto, Maria Gabriela; Moreira, Marcelo Pereira |
 | 2022 | A transparência dos processos de inteligência artificial (IA) no setor de saúde suplementar: garantias e possíveis violações de direitos fundamentais pela opacidade dos algoritmos de IA nas análises preditivas dos indivíduos | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Ferraz, Lara Cíntia de Oliveira Aquino |
