| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Regulamentação do marketing multinível no Brasil | Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de |
 | 2017 | A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo | Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza |
 | 2021-02 | Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier |
 | 2021-02 | A responsabilidade solidária empresarial por infrações ao direito da concorrência: critérios e limites da sua aplicação | Fernandes, Victor Oliveira; Alves, Maira Risden |
 | 2021-02 | A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada | Parente, Fernando; Lima, Magdiel de Souza |
 | 2021-02 | A natureza jurídica do trabalho do preso e a sua remuneração: breves considerações sobre a ADPF 336 | Ribeiro, Bruno André Silva; Olcha, Maria Eduarda Pacheco da Silva |
 | 2021-02 | O limite entre a liberdade de expressão do empregador e a coação dos empregados: análise do caso HAVAN | Lourenço Filho, Ricardo; David, Maia Bengaly Alves |
 | 2021-02 | A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras: a avaliação da política pública implementada pela lei nº 12.598/2012 - regime especial de tributação para a indústria de defesa | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e; Pereira, Alex Queiroz |
 | 2021-02 | E agora? Em que casos pode haver a revisão/resolução dos contratos em razão da pandemia da COVID-19? | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Rodrigues, Víctor Godinho |
 | 2021-02 | A pessoa com deficiência intelectual e a liberdade para dispor de seus direitos reprodutivos: análise do acórdão nº 1188102, da 3ª turma cível do TJDFT, nos autos do processo nº 0715905- 33.2017.8.07.0003 | Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Fontes, Renata Abib |
