| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A relação entre a defasagem no ensino, e em especial na educação política brasileira e a utilização dos meios de participação popular no legislativo federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Souza, Drielly Silva |
 | 2025 | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário | Kinchescki, Cristiano; Athayde, Rudson Morais |
 | 2025 | Estudos quanto a natureza jurídica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei-complementar nº 155/2016 | Viana, Ulisses Schwarz; Sarmento, Paulo Henrique Atta |
 | 2018 | Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do conselho administrativo da Receita Federal no caso da Gerdau S.A. | Kincheski, Cristiano; Galaxe, Giulia Cristina Oliveira |
 | 2025 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
 | 2025 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
 | 2026 | A nova configuração da Coisa Julgada Tributária à luz dos temas 881 e 885 do STF | Pignatar, Onízia de Miranda Aguiar; Seixas, Juliana Alves de |
 | 2026 | A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025 | Porto, Pedro Victor Ferreira; Correia, Sonia Rijo Costa de Barros |
 | 2026 | A técnica de fundamentação per relationem e o acesso à justiça no contexto da sobrecarga dos Tribunais Superiores brasileiros | Rodrigues, Paulo Cesar Villela Souto Lopes; Domingos, Pedro |
| 2026 | A lista fechada como mecanismo de promoção da igualdade de gênero nas eleições proporcionais: um caminho para a efetiva representação feminina no Poder Legislativo | Alves, Clara da Mota Santos Pimenta; Laura Pedrosa, Pontirolli |
