| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade | Ribeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho |
 | 2022 | A judicialização da política nos casos de impeachment sob a análise do presidencialismo de coalizão | Reis, Daniel Falcão Gustavo dos; Tunes, Ana Carolina Lima |
 | 2022 | Constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas: continuidades coloniais entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas à luz do filme “Que Horas Ela Volta?” | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Pitel, Isabella Alarcon Izaias |
 | 2022 | A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas | Gobbo, Leandro; Freire, Mariana Moraes |
 | 2022 | Os mecanismos nacionais de ajuda e proteção dos refugiados e a necessidade de adequação visando o cenário internacional atual | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Gomes, Marina de Azevedo Beranger |
 | 2016 | Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de |
 | 2022 | A intervenção federal de 2018 no estado do rio de janeiro e o constitucionalismo autoritário à luz do pensamento de Oliveira Vianna | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Campos, Lorena Henriques |
 | 2022 | Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das mudanças promovidas na Lei de Improbidade | Pereira, Flávio Henrique Unes; Nangino, Matheus Jasper Soares |
 | 2022 | A visão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao instituto da reintegração de militares do exército brasileiro | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Payne, Pedro Pagano Junqueira |
 | 2022 | Lavagem de capitais: a infração penal antecedente e os requisitos mínimos para o oferecimento da denúncia e para a decretação de uma sentença penal condenatória | Fontenele, Marilia Araújo; Brito, Thiago da Cunha |
