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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Souza, Wagner Valeriano
2021
Imunidade parlamentar material, foro por prerrogativa de função e a competência para julgamento de parlamentares federais por crimes contra a honra
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Silva, Matheus de Moura Da
2020
A possibilidade de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Piñeiro, Felipe Schenato
Busca facetada
Autor
1
Piñeiro, Felipe Schenato
1
Silva, Matheus de Moura Da
1
Souza, Wagner Valeriano
Assunto
2
Colaboração premiada
1
Barganha
1
Crimes contra a honra
1
Delação premiada
1
Ilegalidade do acordo de colabora...
.
próximo >
Data de Publicação
2
2021
1
2020