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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Autor(es)
2021
Separação de poderes no contexto de calamidade pública: limites da intervenção judicial em políticas públicas de enfrentamento à pandemia de SARS-COV-2 (COVID-19), o caso da ação popular n. 07044-72.79.2020.8.07.0018
Branco, Paulo Gonet
;
Santos, Duan Lucas Domingues Dias dos
2021
O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial?
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de
2021
O controle judicial em nomeações presidenciais: intervencionismo entre poderes ou uma possibilidade legítima de contenção de abusos?
Couto, Thiago de Oliveira
Busca facetada
Autor
1
Couto, Thiago de Oliveira
1
Moura, Sarah Caroline Siqueira Ca...
1
Santos, Duan Lucas Domingues Dias...
Orientador
1
Branco, Paulo Gonet
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
1
Controle judicial do ato administ...
1
Foro por prerrogativa de função
1
Judicilização de nomeações do exe...
1
Judiciário
1
Mutação constitucional
.
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Data de Publicação
3
2021