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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Título
Autor(es)
2021
O Supremo Tribunal Federal e o acolhimento da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade por meio da mutação constitucional do art. 52, x, da Constituição Federal
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Barbosa, Vítor Finotti
2021
O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial?
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Vítor Finotti
1
Moura, Sarah Caroline Siqueira Ca...
Orientador
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
Assunto
1
Abstrativização do controle difus...
1
Ativismo judicial
1
Controle de constitucionalidade
1
Foro por prerrogativa de função
1
Jurisdição constitucional
.
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Data de Publicação
2
2021