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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade
Becker, Rodrigo Frantz
;
Silva, Teresa Raquel Figueredo da
2020
Retificação do registro civil de pessoas trans: impacto da ADI nº 4.275 sobre as decisões do TJDFT
Garcia, Luciana Silva
;
Vieira, Giulia Gomes
Busca facetada
Autor
1
Silva, Teresa Raquel Figueredo da
1
Vieira, Giulia Gomes
Orientador
1
Becker, Rodrigo Frantz
1
Garcia, Luciana Silva
Assunto
1
ADI 4.275
1
Alteração de nome e sexo no regis...
1
Cirurgia de transgenitalização
1
Identidade de gênero
1
Incidente de assunção de competência
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020
1
2021